A audiência pública da Educação aconteceu neste dia 1º de junho, na Câmara Municipal de Taboão da Serra promovendo a discussão sobre a valorização dos profissionais da rede municipal de ensino.
O encontro teve a presença do deputado estadual Carlos Giannazi, defensor da Lei Federal nº 15.326 que atualiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei do Piso, para que esses profissionais que atuam na primeira infância sejam reconhecidos pelo seu papel fundamental no “cuidar e educar”. Luciano Corrêa, secretário de Educação falou pela prefeitura.
O presidente do SINDTABOÃO, Anderson Luis, também esteve presente no evento, reforçando que a lei, sancionada pelo governo federal, seja implementada na cidade.
“Esse é um grande movimento nacional, com a aprovação da lei, é uma reparação histórica. Hoje, muitos municípios já estão fazendo esse enquadramento. (…) É muito importante o enquadramento das educadoras da educação infantil no magistério, pois vocês são todas professoras ”, afirmou o deputado Giannazi.
SINDTABOÃO defende profissionais da Educação como professoras
Em sua fala, o presidente do SINDTABOÃO, esclareceu que a intenção do sindicato não é judicializar a questão do enquadramento, mas dialogar. “Foi proposta uma reunião entre as secretarias de Educação, Assuntos Jurídicos e Gestão de Pessoas, nunca foi passada essa data, dando a entender que não se quer esse enquadramento”, esclarece o presidente.
“Num segundo momento, foi passado que o jurídico da prefeitura dizia que não era possível fazer esse enquadramento e esse foi o motivo que gerou algumas ações judiciais. Mas, se o problema são essas ações, se ficar acordado aqui que vamos trabalhar para o enquadramento, nós tiramos as ações e vocês fazem o enquadramento”, finalizou Anderson.
O secretário afirmou que depende das agendas de outras pessoas e que essa questão está acima da capacidade dele. “Essa tem que ser uma decisão geral do governo”, disse.
Projeto depende da Prefeitura e da Câmara
Durante a audiência, o deputado explicou que a mudança depende do envio de um projeto de lei pelo Poder Executivo para apreciação dos vereadores.
“O enquadramento passa necessariamente pela Câmara Municipal. O projeto precisa ser encaminhado pela Prefeitura e aprovado pelos vereadores. É assim que o processo acontece”, explicou.
Segundo ele, diversos municípios brasileiros já iniciaram ou concluíram esse processo após a aprovação da legislação federal.
“Palmital já fez o enquadramento, Santo Anastácio também está avançando, Cuiabá foi uma das primeiras cidades a cumprir a nova legislação. Fortaleza, Presidente Prudente, Guarujá e outras cidades também estão discutindo ou implementando a medida”, afirmou.
O SINDTABOÃO vai continuar pressionando para que a Lei seja discutida, e elaborada pelo Executivo a fim da proposta ser enviada à Câmara para aprovação final.