A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (14), quatro projetos de lei encaminhados pelo prefeito Engenheiro Daniel, que representam importantes avanços para os servidores públicos e para a segurança da cidade. As conquistas refletem, sobretudo, o trabalho contínuo de articulação, diálogo e mobilização dos profissionais da Saúde e da GCM, além da parceria do Sindicato dos Funcionários Públicos de Taboão da Serra – SINDTABOÃO, que tem atuado de forma firme na defesa dos direitos dos associados.
As propostas aprovadas tratam da ampliação de gratificações para profissionais da saúde, da criação da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal, da reestruturação da Corregedoria da GCM e da implantação do Fundo Municipal de Segurança Pública — medidas que impactam diretamente o funcionalismo e a qualidade dos serviços prestados à população.
A aprovação unânime dos projetos evidencia a força da pauta construída pelos servidores, que vêm há anos reivindicando melhorias nas condições de trabalho, valorização profissional e mais investimentos em áreas essenciais.
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Entre os principais avanços está a ampliação da gratificação por desempenho para servidores da saúde, que poderá chegar a até 40% do salário-base. A medida contempla diversas categorias, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, fisioterapeutas e dentistas.
A proposta também corrige distorções históricas ao incluir médicos da família, garantir o benefício a servidores municipalizados e contratados, além de criar o cargo de técnico em radiologia. Trata-se de uma conquista diretamente ligada à luta do Sindicato, que tem pautado de forma permanente a valorização dos profissionais da saúde.
CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA GCM
Outro ponto importante foi a criação da Ouvidoria Pública da Guarda Civil Municipal, que funcionará como canal independente para receber denúncias, sugestões e reclamações da população. A medida amplia a transparência e reforça o controle social — pautas que também contam com o apoio e acompanhamento do Sindicato, na defesa de serviços públicos mais eficientes e acessíveis.
REESTRUTURAÇÃO DA CORREGEDORIA
A reestruturação da Corregedoria da GCM fortalece os mecanismos de fiscalização interna, garantindo mais autonomia na apuração de infrações e na condução de auditorias. A iniciativa contribui para elevar os padrões de transparência e eficiência da corporação, refletindo uma gestão mais responsável e alinhada com os interesses da população e dos próprios servidores.
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
A criação do Fundo Municipal de Segurança Pública é outro avanço significativo, permitindo investimentos em tecnologia, capacitação, equipamentos e ações preventivas. A medida amplia a capacidade do município de buscar recursos e firmar parcerias, fortalecendo a segurança pública de forma estruturada.
ATUAÇÃO DO SINDICATO
Todas essas conquistas são resultado de um processo contínuo de diálogo e pressão institucional conduzido tanto pelos próprios servidores da GCM e Saúde, com o apoio Sindicato dos Funcionários Públicos, que tem desempenhado papel fundamental na construção de políticas que valorizem os trabalhadores e melhorem os serviços oferecidos à população.
A aprovação dos projetos representa não apenas avanços concretos, mas também o reconhecimento da importância da organização coletiva e da atuação sindical na defesa dos direitos dos servidores e no desenvolvimento do município.