Taboão Prev e Prefeitura elaboram e Câmara vota Lei sem dialogar com os servidores
Foi aprovada na sessão do dia 30 de junho, na Câmara Municipal a Lei de Reforma Previdenciária de Taboão da Serra, baseada na Lei Federal 103/2019 que trata da aposentadoria do servidor público, e na prática, piora as condições para novas aposentadorias dos servidores.
O SINDTABOÃO acompanhou a votação, deixando claro o seu protesto por ter sido excluído dos debates, durante a elaboração da lei.
SERVIDORES INDIGNADOS – SINDTABOÃO ENTRARÁ COM MANDADO DE SEGURANÇA
O presidente do SINDTABOÃO, Anderson Luís disse que a entidade vai entrar com um mandado de segurança. “Sabemos que a reforma previdenciária tem que ser feita seguindo a base da Lei Federal 103/2019, mas cada município pode se adequar de acordo com suas realidades. A Lei como um todo, é ruim, mas os municípios podem diminuir os prejuízos, discutindo com o funcionário formas de implantar e amenizar esse impacto”, explica o presidente.
O SINDTABOÃO ficou sabendo em cima da hora que o projeto seria votado, sem ao menos ser discutido com a categoria.
“Não fomos atendidos nem pela Taboão Prev, nem pelo governo municipal para dialogarmos durante esse processo e hoje essa lei foi aprovada, apesar do nosso clamor para que houvesse mais um prazo de discussão do projeto com a categoria”, afirma o presidente Anderson.
Na prática, haverá um aumento médio de 5 anos no prazo para se aposentar, tanto para os homens quanto para as mulheres. Além disso, o valor da aposentadoria deve ser reduzido em cerca de 40% do valor total do salário, fazendo com o que o servidor perca ainda mais o seu poder de compra, ao se aposentar.
O SINDTABOÃO considera esse resultado um retrocesso para o funcionalismo. A lei proposta pelo governo do engenheiro Daniel foi aprovada por todos os vereadores, com exceção do vereador Sandro Ayres que faltou à sessão.
O sindicato ainda se reuniu com procuradores da Câmara e Prefeitura mas não conseguiu impedir a votação, agora entidade deve entrar com mandado de segurança.