Ações Judiciais em Favor dos Associados: Avanços e Conquistas
O setor jurídico do SINDTABOÃO tem atuado firmemente na defesa dos direitos dos servidores públicos municipais, com importantes avanços em ações judiciais voltadas à recuperação de valores e reconhecimento de direitos funcionais. As demandas, propostas pelo corpo jurídico do sindicato, vêm gerando decisões favoráveis e obrigações impostas à Administração e ao TABOÃOPREV.
Principais Ações em Andamento ou com Decisões Favoráveis
Ação de Revisão de Proventos dos Aposentados – Quinquênios/Sexta-Parte e nível universitário
Ações promovidas para revisão dos proventos de aposentadoria em razão do apostilamento de quinquênios/sexta-parte e nível universitário. A Justiça determinou a intimação da coexecutada TABOÃOPREV para cumprir a obrigação de revisar os proventos dos servidores.
Ações de Reconhecimento de Gratificações Incorporadas, Quinquênios/Sexta e nível Universitário aos servidores ativos da Educação e Guarda Municipal
Os processos objetivam o reconhecimento de gratificações incorporadas e verbas remuneratórias excluídas dos pagamentos dos servidores do quadro do magistério e dos guardas municipais.
Dra. Priscila Lachi – advogada do SINDTABOÃO
Enquadramento Funcional e Reflexo
Ação ajuizada visando ao correto enquadramento funcional de servidores e suas repercussões remuneratórias.
Redução da carga horária em até 50% sem perda salarial
Ações ajuizadas visando a redução da carga horária de servidores com filhos com necessidades especiais sem qualquer tipo de perda remuneratória.
Ações Coletivas e Individuais com Fundamento em Direito Adquirido
Diversas ações estão sendo propostas visando garantir direitos adquiridos relacionados a adicionais de insalubridade, periculosidade, diferenças de férias, e outras verbas suprimidas ou pagas indevidamente de forma parcial.
Atuação Estratégica do Sindicato
Essas ações refletem o trabalho contínuo do setor jurídico do SINDTABOÃO na proteção dos direitos estatutários e previdenciários dos servidores. A atuação é focada na recomposição de perdas, correção de distorções remuneratórias e defesa do direito adquirido — princípios fundamentais frente às frequentes alterações legislativas e administrativas que afetam o funcionalismo público.
Orientações aos Servidores
Os servidores que se identificarem com situações semelhantes às descritas nos processos acima devem procurar o setor jurídico do sindicato para análise individual do caso. A atuação por meio do sindicato garante isenção de custos com honorários iniciais e maior representatividade judicial.
Atendimento Jurídico:
Para agendar atendimento, entre em contato com o SINDTABOÃO por telefone ou presencialmente, de segunda a sexta-feira das 9h30 às 15h.
SINDTABOÃO – Juntos, em defesa do servidor.